Termos e Condições de Uso do Software

1 Objeto e Escopo do Serviço

O presente termo estabelece as condições de uso da plataforma Aurosoft, um software como serviço (SaaS - Software as a Service) destinado à gestão acadêmica, pedagógica, administrativa e financeira de escolas profissionalizantes, cursos livres e instituições de ensino em todo o território nacional.

Ao contratar uma licença, criar uma conta de demonstração ou acessar o sistema, a Instituição de Ensino Contratante concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2 Licenciamento e Acesso à Plataforma

A Aurosoft concede à Contratante uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso do software, disponibilizada através da nuvem em subdomínio institucional próprio (ex: escola.aurosoft.com.br) ou mediante instalação On-Premise autorizada.

3 Propriedade dos Dados vs. Propriedade Intelectual

• Os Dados pertencem à Escola: Todas as informações inseridas na plataforma (cadastros de alunos, matrículas, notas, contratos, faturas e registros pedagógicos) são de propriedade exclusiva e inalienável da Instituição de Ensino Contratante.
• A Tecnologia pertence à Aurosoft: O software, código-fonte, rotinas, algoritmos, designs, interfaces, marcas e arquitetura de sistema são de propriedade intelectual exclusiva da Aurosoft, protegidos pelas leis de software e direitos autorais (Leis nº 9.609/98 e 9.610/98).

4 Responsabilidades da Instituição Contratante

A instituição contratante se compromete a:

• Cadastrar apenas informações verídicas e lícitas no sistema;
• Zelar pela confidencialidade das credenciais de acesso (senhas) de seus colaboradores;
• Utilizar a Autenticação em Duas Etapas (2FA) recomendada para contas administrativas;
• Obter o consentimento necessário junto aos responsáveis legais para cadastro de alunos menores de idade, conforme as diretrizes da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

5 Disponibilidade, Backups e Manutenção (SLA)

A Aurosoft empregará os melhores esforços técnicos para manter a plataforma online com índice de disponibilidade superior a 99,5% ao mês, excetuando-se manutenções programadas (preferencialmente realizadas de madrugada) ou instabilidades generalizadas na infraestrutura de rede global.

Rotina de Segurança de Dados: O sistema executa rotinas automáticas de backup diário com retenção histórica de 15 dias para fins de recuperação de desastres (disaster recovery).

6 Planos, Pagamentos e Tolerância de Inadimplência

O acesso ao Aurosoft é mantido mediante o pagamento pontual do plano de assinatura acordado (mensal ou anual).

Em caso de inadimplência, a instituição terá um período de cortesia e tolerância de 5 (cinco) dias corridos após a data de vencimento. Persistindo a pendência após esse prazo, o acesso ao painel poderá ser temporariamente bloqueado até a regularização, preservando-se integralmente todos os dados cadastrados.

7 Cancelamento e Portabilidade de Dados

A Contratante poderá cancelar a assinatura a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de encerramento contratual, a Aurosoft disponibilizará à Contratante a exportação integral de seus dados acadêmicos e financeiros em formato legível (.csv / .sql / relatórios .pdf).

8 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca da sede da Contratada para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.